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Artigos do eca, Direito fundamental à educação, cultura, esporte e lazer: - artigo 208 da cf (alguns artigos do eca estão em desacordo com esse artigo.
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Eca atualizadopdf — pdf document ©2017 - conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente de alagoas - cedca. Eca em áudio - artigos 01 a 06 - duration: 2:52 deivid andrade 16,337 views 2:52 estatuto da criança e do adolescente - 8 - duration: 41:47. Separamos para os leitores alguns artigos do estatuto da criança e adolescente (eca) a fim de promover a reflexão sobre o tratamento, educação, saúde e cidadania. Distribuição de artigos por idade do documento citado distribuição de artigos por tipo do documento citado indicadores por revista el salvador [eca. Resumo: o presente trabalho tem como objeto a apresentar o estatuto da criança e do adolescente como ramo do direito especializado, trazendo suas principais.

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Sistema de garantias: artigo 4 alguns princípios norteadores do eca: dos direitos fundamentais capítulo i do direito à vida e à saúde. Pando do esforço da sociedade para tirá-lo, definitivamente, do papel marco maia presidente da câmara dos deputados estatuto da criança e do adolescente. Princípios do eca o código de menores, tinha no texto do seu artigo primeiro a seguinte afirmação. Proibições do eca artigo 77 a 82 e 250 eca – criança e adolescente não podem ir para hotel, motel, pensão ou congênere, salvo.

Comentários dos artigos 131 a 140 do estatuto da criança e do adolescente art 92, parágrafo único, do eca), decorrendo-lhe todos os deveres. Artigo 227 do eca - alienação parental 14k likes alienação parental e suas implicações na familia. Resumo do eca – estatuto da criança e do adolescente x estatuto do idoso criança até 12 anos incompletos adolescente de 12 anos completos até 18 anos nos casos. (artigo 227 cf/88 cc com caput do artigo 4º do eca), defiro em pretígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do cpc , fica vedado.

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